Anatel abre consulta pública sobre uso do código 0303 para telemarketing
A Anatel quer tornar mais claras as chamadas de telemarketing. Participe da consulta pública e ajude a melhorar a identificação das ligações! Envie suas sugestões para a Anatel em até 45 dias.
Anatel abre consulta pública para discutir uso do código 0303
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou, nesta sexta-feira (11), uma consulta pública com o objetivo de debater o uso do código 0303 por empresas de cobrança, entidades beneficentes e organizações religiosas. Embora o prefixo já seja utilizado para esse fim, a reguladora busca aprimorar a identificação dessas chamadas por meio da participação da sociedade.
Objetivo: aumentar a clareza na identificação de chamadas de telemarketing
A iniciativa visa tornar mais transparente a identificação das chamadas de telemarketing. Atualmente, o código 0303 já sinaliza que a chamada recebida se trata de telemarketing. No entanto, não há obrigatoriedade por parte das empresas em informar a categoria à qual pertencem durante a ligação.
Com a proposta da Anatel, a ideia é que as empresas sejam obrigadas a informar a sua categoria no momento da discagem. Isso significa que, ao receber uma chamada de telemarketing, o usuário saberá se a ligação é proveniente de uma instituição financeira, empresa de cobrança, entidade beneficente, etc.
Combate ao uso indevido e aumento da transparência
A medida visa coibir o uso indevido do código 0303, além de aumentar a transparência nas chamadas de telemarketing. A Anatel também pretende combater o spam telefônico e as ligações abusivas.
Participação da sociedade na consulta pública
A consulta pública da Anatel ficará aberta por 45 dias, período no qual a agência receberá contribuições da sociedade. Qualquer cidadão pode participar do processo, enviando sugestões e comentários sobre a proposta.
Após o período de consulta pública, a Anatel analisará as sugestões recebidas e poderá publicar um regulamento sobre o uso do código 0303.
Esforços contínuos no combate ao spam telefônico
Esta consulta pública é mais uma iniciativa da Anatel para combater o spam telefônico no Brasil. Em 2022, a agência determinou que as operadoras bloqueassem o envio de chamadas de números de telefone inexistentes, visando combater o uso de robôs para realizar chamadas telefônicas.
Além disso, a Anatel também criou um cadastro para bloquear ligações de telemarketing. O serviço é gratuito e está disponível para todos os consumidores.
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