ECA Digital: O que Muda para Apps e Criadores de Conteúdo em Março de 2026

A data está marcada: 17 de março de 2026. A partir desse dia, o universo digital brasileiro entra em uma nova fase
com a implementação do ECA Digital. Este marco legal não é apenas mais um conjunto de diretrizes,
mas uma reforma profunda na forma como os aplicativos lidam com os dados e a exposição de menores de 18 anos.

Para quem consome ou cria conteúdo, as mudanças são drásticas. Algoritmos de recomendação, sistemas de monetização e
coleta de dados biométricos agora estarão sob uma lupa muito mais rigorosa.

O que muda na prática?

As principais mudanças que veremos nos próximos meses incluem:

• Fim do Perfil de Rastreamento: Apps não poderão criar perfis detalhados de crianças para fins
  publicitários.
• Verificação de Idade Robusta: Aqueles Checkboxes de “Tenho mais de 18 anos” não serão mais
  suficientes. Novos métodos de validação serão exigidos.
• Transparência Algorítmica: As plataformas deverão explicar por que determinado conteúdo está
  sendo sugerido para um jovem.

Impacto nos Criadores

Se você tem um canal ou perfil voltado para o público jovem, a moderação será automática e muito mais sensível. O
“modo restrito” deixará de ser opcional em certas faixas de horário e tipos de conteúdo. É a hora de repensar as
estratégias de engajamento para focar em valor real e segurança.

O ECA Digital coloca o Brasil na vanguarda da proteção de menores, seguindo tendências iniciadas na Europa. Embora
traga desafios para as empresas de tecnologia, o objetivo final é um ambiente digital mais saudável e seguro para a
próxima geração. Preparem-se para as atualizações de termos de serviço pesadas que virão este mês!