CFM Regulamenta Uso de IA na Medicina com a Resolução 2.454/2026
O Conselho Federal de Medicina (CFM) deu um passo histórico hoje com a publicação da Resolução CFM nº 2.454/2026. A norma estabelece, pela primeira vez no Brasil, os parâmetros éticos e técnicos para a integração de ferramentas de Inteligência Artificial no cotidiano clínico, garantindo que o médico mantenha a soberania sobre as decisões finais.
O Fim da “Caixa Preta”: Médicos no Controle
A nova resolução foca na transparência e na responsabilidade. Embora permita o uso de algoritmos de aprendizado de máquina para triagem, diagnóstico auxiliar e gestão hospitalar, o CFM enfatiza que nenhuma IA pode substituir o julgamento humano. O documento exige que os médicos compreendam a lógica por trás das sugestões da máquina, evitando a confiança cega em modelos preditivos.
Principais Pontos da Resolução:
- Consentimento Informado: Pacientes devem ser notificados quando ferramentas de IA forem utilizadas em seu diagnóstico ou tratamento.
- Auditoria de Algoritmos: Instituições de saúde são agora responsáveis por garantir que os softwares de IA utilizados não apresentem vieses discriminatórios.
- Educação Continuada: A resolução incentiva a formação técnica de médicos para operarem essas novas tecnologias.
Por que Isso Importa?
Com essa regulamentação, o Brasil se posiciona como um dos pioneiros na governança da saúde digital. Para os pacientes, isso significa maior segurança jurídica e proteção de dados. Para o mercado de tecnologia, abre-se um caminho claro para o desenvolvimento de soluções voltadas para a “Saúde 4.0”, com diretrizes explícitas sobre o que é permitido ética e tecnicamente.
Este é um marco para a medicina brasileira, equilibrando inovação tecnológica com a necessária cautela ética que a vida humana exige.
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